História do Brasil - A "Constituição Cidadã"

Ulisses Guimarães 

A Constituição da República Federativa do Brasil  completa 27 anos em 5 de outubro de 2015. É a Constituição de 1988, chamada “Constituição cidadã”. 

A Constituição de 1988

A atual Constituição brasileira é a sétima desde a Independência. Ela surgiu após uma sequência  de fatos históricos  importantes. 

Em abril de 1984, e com a intensificação da luta pela redemocratização, surgiu o movimento civil  chamado “Diretas já”, que reivindicava  eleições diretas para Presidente. Faziam parte do movimento personalidades como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Fernando Henrique Cardoso, Mario Covas, Luiz Inácio Lula da Silva, Leonel Brizola, Miguel Arraes, Franco Montoro, Eduardo Suplicy e outros intelectuais. Ulysses Guimarães foi chamado “Senhor Diretas”. 

A cantora paraense Fafá de Belém participou ativa e gratuitamente do movimento tendo sido considerada a “Musa das Diretas”, trajando camiseta amarela e cantando com sua bela voz nos palanques dos comícios o Hino Nacional Brasileiro de forma lenta e original,  atitude  que foi contestada pela justiça, mas aclamada pelo povo, pois cantando ela emocionava a massa, incitando-a pelas eleições diretas. 

O “Diretas já” foi uma série de comícios realizados nas principais cidades brasileiras entre março de 1983 e abril de 1984.  A televisão mostrou.    

O movimento conquistou uma vitória parcial, pois  em 15 janeiro de 1985, Tancredo Neves, que apoiava a democracia,  foi eleito presidente, de forma indireta, pelo Colégio Eleitoral. Era o primeiro presidente civil desde a ditadura. 

Mas, ele não chegou a tomar posse, pois faleceu.  Assumiu o vice-Presidente José Sarney que, embora tenha sido aliado dos militares, deu continuidade ao processo de redemocratização. 

Em novembro de 1986, foram realizadas eleições gerais diretas para os poderes  Executivo e Legislativo.  Em 1° de fevereiro de 1987, os membros do Congresso Nacional  (Câmara dos Deputados e Senado Federal) foram convocados para formar a Assembleia Nacional Constituinte que deveria elaborar uma nova Constituição. Num total de 559 constituintes, entre deputados e senadores,  os intelectuais concluíram o documento em 2 de setembro de 1988. 

O texto foi aprovado em dois turnos de votação, pela maioria absoluta da Assembleia Nacional Constituinte,  o que ocorreu em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição da República Federativa do Brasil. 

Entre as conquistas trazidas pela nova Carta Magna, destacam-se a retomada dos direitos sociais (que haviam sido tirados do povo pela Constituição anterior, a  de 1967, da ditadura militar), o restabelecimento das eleições diretas para  presidente da república, governadores de estados e prefeitos municipais, o direito de voto  para os analfabetos, o fim da censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro e similares. É a Constituição brasileira mais completa. Esta Constituição está vigente até hoje. 

Para saber mais: 

Pinho, Rodrigo Cesar Rebello, Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais, São Paulo, Saraiva, 2007, (Coleção Sinopses Jurídicas, vol. 17)

Assembleia Nacional Constituinte

A “Constituição Cidadã’’

Em 5 de outubro de 1988, no Congresso Nacional, em Brasília, o deputado Ulysses Guimarães, que presidia a Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a nova Constituição Federal, anunciou:

“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil.” (...)  “Essa será a Constituição cidadã porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria. [...]. O povo nos mandou aqui para fazê-la, não para ter medo. Viva a Constituição de 1988! Viva a vida que ela vai defender e semear!".

Com essas palavras, o deputado Ulysses Guimarães encerrou os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, que ele presidia. Estava, assim, entregue ao povo a nossa nova Carta Magna.

Nota de Lucia Rocha 1: Ulysses Guimarães presidiu a Assembleia Nacional Constituinte com o sacrifício da própria saúde, pois durante o período da elaboração da Carta Magna ele, já de idade avançada,  esteve doente por várias vezes. Mas, ele permaneceu fiel ao compromisso até o fim. Foi o que a televisão mostrou, eu vi. Seu nome permanecerá na História do Brasil como o principal mentor da “Constituição cidadã”.   

Nota 2: Em outubro de 1992, quatro anos depois de promulgar a nova Constituição, o deputado Ulysses Guimarães com sua esposa e um casal de amigos tomaram um helicóptero para empreender viagem. O helicóptero caiu no mar, morreram todos. O corpo de Ulysses não foi encontrado. 

Para saber mais: 

Pinho, Rodrigo Cesar Rebello, Teoria Geral da Constituição e direitos fundamentais, São Paulo, Saraiva, 2007, (Coleção Sinopses Jurídicas, vol. 17)

Russo, Luciana, Direito Constitucional, São Paulo, Editora Saraiva, 2011, Coleção OAB Nacional, 1ª Fase

Profa. Lúcia Rocha

Imagens:

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